A Justiça Espanhola abriu processo por corrupção contra Neymar por ter fechado, em 2011, transferência para o Barcelona ignorando o Santos com quem tinha contrato. É o que está descrito na instrução da ação iniciada nesta quarta-feira . Além de corrupção, ele responde por fraude.
A ação foi iniciada por queixa-crime da DIS, que detinha parte dos direitos do jogador, e cobra dinheiro da negociação. Consultado, o Ministério Fiscal de Madrid indicou que a negociação pode constituir delitos nos artigos 251.3 (simulação de contrato) e 286bis (corrupção entre particulares) do código penal espanhol.
O juiz José Del La Mata Amaya aceitou a denúncia, e deu início à investigação e ao processo. A ação envolve outras cinco pessoas: dirigentes e ex-cartolas de Santos e Barcelona, e o pai do jogador.
A acusação por corrupção contra Neymar tem origem no contrato entre Barcelona e N&N, empresa do pai do jogador, feito em 2011. Esse determinou a negociação dos direitos futuros do jogador por € 40 milhões sem que o Santos soubesse de nada.
Naquele ano, o time espanhol antecipou € 10 milhões à N&N, que teria de pagar um multa caso Neymar fosse para outro clube. A denúncia alega que essa operação feriu o livre mercado de transferências de jogadores. Neste caso, o Barcelona aparece como corruptor ativo, e o jogador como passivo.
Em sua instrução de acusação, o juiz diz sobre o time espanhol: “Tudo isso (contrato de € 40 milhões) com a finalidade de adquirir tais direitos fora da concorrência normal com outros clubes clubes interessados na sua contratação por valor inferior ao de mercado, e sem pagar quanto os outros clubes poderiam pagar''.
Em seguida, o magistrado explica sobre craque brasileiro: “O sujeito passivo seria Neymar, por meio de seu pai e de sua empresa N&N, pois era jogador empregado do Santos e colaborador da DIS, com quem estava obrigado a colaborar, (…) na valorização de seus direitos e não na interferência na venda dos mesmos no mercado de contratações''.
E emenda: “Seu comportamento (de Neymar), apoiado pelo pai, N&N e Barcelona, implicou no descumprimento de suas obrigações o que impactou na livre concorrência de contratações.'' Na conclusão, o juiz afirma que, pela denúncia, Neymar não cumpriu com a obrigações com o Santos em benefício próprio e “por razões espúrias''. Assim, tirou do clube a chance de arrecadar € 45 milhões da sua cláusula de transferência.
Por isso que o juiz notificou o Bayern de Munique, Manchester City, Real Madrid e Chelsea para saber quais as propostas que fizeram por Neymar e avaliar o dano da falta de concorrência para o Santos.
A pena prevista no artigo 286bis é de um a seis anos de prisão por corrupção entre particulares. E pode ser aplicada uma multa do triplo do valor do ganho com a operação. O artigo 251.3 prevê pena de um a quatro anos de detenção. Embora apareça como vítima no caso de corrupção, o Santos é um dos acusados do delito de fraude de contrato.
A assessoria de Neymar ainda não fala sobre o caso. Seus advogados ainda vão preparar a defesa. Uma das linhas de argumentação deve ser que o pai do jogador tinha uma carta do Santos liberando o para negociar com outros clubes. Esse documento já foi apresentado algumas vezes pelo pai do jogador, e tem assinatura do ex-presidente Luis Alvaro de Oliveira Ribeiro, um dos acusados no processo.
Mais uma alegação de pessoas ligadas ao jogador é de que ele teria direito de jogar onde quisesse. Assim, não teria como ferir o mercado de transferência porque escolher um clube ou outro.
Outro ponto levantado por pessoas ligadas ao Barcelona é de que a Justiça Espanhola, em processo movido pelo Fisco, já multou o clube em € 13 milhões pela negociação do jogador. Teoricamente, essa decisão determinava que o dinheiro de € 40 milhões era referente a salários.
Esse novo processo contra Neymar, aliás, não tem nenhuma relação com aquele movido pelo Fisco. Mas o juiz já determinou que os documentos da outra ação sejam anexados a essa denúncia.
fonte: http://rodrigomattos.blogosfera.uol.com.br/
